O declínio dos tubarões-anequim do Atlântico Norte, também conhecidos como tubarões-mako, é, no que diz respeito à conservação de tubarões, um dos problemas mais claros e urgentes do mundo. A sua população encontra-se em perigoso declínio devido à sobrepesca praticada por vários países. Prevê-se que a recuperação deste tubarão leve décadas, mesmo que a captura seja reduzida o máximo possível no imediato.

Os cientistas ligados à Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA, ou na sigla original ICCAT – International Commission for Conservation of Atlantic Tunas) já alertam para a vulnerabilidade específica dos anequins há mais de uma década. E aquilo que aconselham é muito claro: a proibição total da retenção a bordo, sem exceções, juntamente com medidas acrescidas para minimizar a mortalidade provocada por capturas acidentais.

As Partes na CICTA estão atualmente a ponderar a sua posição em relação aos anequins de modo a preparem as propostas a apresentar até 14 de maio e as respetivas negociações formais de 6 a 8 de julho. Para minimizar novos danos e permitir um acordo intersessões da CICTA eficaz na proteção dos tubarões-anequim do Atlântico Norte é necessário convencer as Partes (sobretudo a UE e os EUA) de que devem:

• Apoiar e defender publicamente (de preferência como co-signatários) os limites de base científica para o anequim propostos pelo Canadá, pelo Senegal e por outros Estados em reuniões anteriores da CICTA;
• Preparar-se para adotar a proibição nacional aos desembarques e ao comércio;
• Incentivar outras Partes da CICTA a fazerem o mesmo.

Apele ao Ministro do Mar e ao Ministro do Ambiente para que exortem a Comissão Europeia a parar de colocar entraves e a acatar as recomendações dos especialistas no sentido de proibir o desembarque de tubarões-anequim do Atlântico Norte. 

Qual a gravidade da situação? A população de tubarão-anequim do Atlântico Norte é alvo de grave sobrepesca e caminha para a extinção. Prevê-se que a recuperação deste tubarão leve décadas, mesmo que a captura seja reduzida ao mínimo no imediato.

O que há a fazer? Os cientistas da CICTA recomendam a proibição completa da retenção a bordo de tubarões-anequim do Atlântico Norte, sem exceções, juntamente com medidas acrescidas para minimizar a mortalidade por capturas acidentais.

Em resumo, qual é o contexto? Os tubarões-anequim do Atlântico Norte estão em grave declínio devido à sobrepesca praticada por vários países. Os contínuos desembarques desta população em perigo:

• Contrariam a política de não-retenção “sem exceções” recomendada pelos cientistas;
• Incentivam práticas irresponsáveis de pesca que geram pressão e acentuam a mortalidade;
• Adiam ainda mais uma recuperação que durará décadas.

A proibição total da retenção a bordo de tubarões-anequim do Atlântico Norte recomendada pelos cientistas da CICTA:

• Tem por base cenários que incluem todo o tipo de causas de morte, incluindo as devoluções de animais mortos;
• É considerada como a forma mais eficaz de atingir a redução substancial necessária;
• Tem em conta a sobrevivência pós-libertação relativamente elevada da espécie;
• É fundamental para eliminar os incentivos à procura e à caça desta importante espécie em perigo.

Quanto tempo tiveram os países para analisar esta recomendação? Os cientistas já alertam para a vulnerabilidade particular dos anequins há mais de uma década. Em 2008, classificaram o anequim como um dos tubarões sob maior risco de sobrepesca nas pescarias de palangre do Atlântico. Este ano completam-se quatro anos desde a primeira recomendação específica para uma proibição de retenção no Atlântico Norte (2017). Foi feita uma reavaliação em 2019, que reforçou essa recomendação.

O que fez a CICTA para proteger os anequins? Em 2017, a CICTA adotou um conjunto complexo de restrições de pesca que ficaram muito aquém do recomendado pelos peritos. Em 2019, os cientistas da CICTA demonstraram que as medidas não eram suficientes para travar a sobrepesca, muito menos para permitir a recuperação da espécie, e reiteraram a recomendação anterior. A CICTA tem discutido desde então os passos a dar, mas não conseguiu chegar a acordo.

Porque é que esta população de tubarões é especial? Graças a dados de captura que já vêm sendo recolhidos há um período relativamente alargado de tempo e a avaliações internacionais periódicas cada vez mais precisas, já sabemos mais sobre os tubarões-anequim do Atlântico Norte do que sobre a maioria das outras populações marinhas de tubarões. Os anequins são dos tubarões de maior valor económico a nível mundial, apreciados como troféu desportivo e como alimento. Esta espécie tem um crescimento especialmente lento. As fêmeas atingem a maturidade por volta dos 20 anos e não têm mais do que 18 crias por ninhada, podendo a gestação durar até 18 meses.

O que é necessário fazer e até quando? As Partes na CICTA estão atualmente a ponderar a sua posição em relação aos anequins de modo a preparem as propostas a apresentar até 14 de maio e as respetivas negociações formais de 6 a 8 de julho. Para minimizar novos danos e permitir um acordo intersessões da CICTA eficaz na proteção dos tubarões-anequim do Atlântico Norte é necessário convencer as Partes (sobretudo a UE e os EUA) de que devem:

• Apoiar e defender publicamente (de preferência como co-signatários) os limites de base científica para o anequim propostos pelo Canadá, pelo Senegal e por outros Estados em reuniões anteriores da CICTA;
• Preparar-se para adotar a proibição nacional aos desembarques e ao comércio;
• Incentivar outras Partes da CICTA a fazerem o mesmo.

Apele aos ministros das pescas e do ambiente dos Estados-Membros da UE para que exortem a Comissão Europeia a parar de colocar entraves e a acatar as recomendações dos especialistas no sentido de proibir o desembarque de tubarões-anequim do Atlântico Norte.

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